Regulamentação

Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais regulamentações internas e externas, que envolvem a Pós-Graduação do Ifal.

 

TipoDescrição
Resoluções
  1. Resolução Nº 39/CS/2019, que aprova o regulamento para a concessão de afastamento de servidoras/es para participar de cursos de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado no País.
  2. Resolução Nº 40/CS/2019, que aprova o regulamento para a concessão de afastamento de servidoras/es para participar de cursos de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado no exterior.
Legislação
  1. Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
  2. Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

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